Aqueles que não votaram no primeiro turno terão direito de votar no segundo, isto é, o eleitor que deixou de votar poderá comparecer no dia 30, mas será necessário estar regularizado. Sendo assim, vamos ensinar hoje como regularizar a situação para votar.
O Tribunal Superior Eleitoral trata cada turno como uma eleição independente. Desta forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, isto é, o título eleitoral não pode estar suspenso ou cancelado.
Isso acontece quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão acontece quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenações por improbidade administrativa ou condenação criminal transitada em julgado.
Eleitores terão até o dia 1 de dezembro para justificar o primeiro turno
Neste ano, aqueles que não votaram, nem justificaram a ausência no primeiro turno. No dia do pleito contam com mais uma ferramenta para regularizar o não comparecimento às urnas: O e-Título.
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar uma justificativa na Justiça Eleitoral em até 60 dias, isto é, como o segundo turno ainda é este mês. Para votar antes mesmo de justificar ausência no primeiro turno é 1 de dezembro deste ano, já a do segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro.
Eleitores ganham nova ferramenta para regularizar situação para votar
Mesmo passada a eleição, é essencial apresentar a justificativa. Há algumas formas de fazê-lo: por meio do E-Título ou pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida apenas para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível apenas para aqueles que estão com o título eleitoral regular ou suspenso.
Como regularizar a situação para votar?
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deve informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Logo depois, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.
Será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como: passaporte e RG, receber salário, proventos de função ou emprego público, prestar concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
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