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Termos e Condições de Uso

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  • Órgãos governamentais;
  • Mecanismos de busca;
  • Organizações de notícias;
  • Distribuidores de diretórios online, na mesma forma como linkam outros sites listados;
  • Empresas acreditadas em todo o sistema (exceto organizações de captação de recursos de caridade, que não podem linkar sem autorização).

Essas organizações podem linkar nossa home, publicações ou outras páginas desde que o link: (a) não seja enganoso; (b) não implique falsamente patrocínio, endosso ou aprovação; e (c) se insira no contexto do site de origem.

Podemos avaliar e aprovar pedidos de link de outras organizações (fontes de informação conhecidas, portais, associações, firmas de contabilidade/advocacia/consultoria, instituições de ensino etc.) desde que: (a) o link não nos prejudique; (b) a organização não tenha registros negativos conosco; (c) o benefício de visibilidade compense a ausência de relação comercial; e (d) o link esteja inserido em contexto informativo.

Formas permitidas de link:

  • Pelo uso do nosso nome corporativo;
  • Pelo uso do URL exato;
  • Por descrição adequada dentro do contexto do site de origem.

Não é permitido o uso do logotipo do Gremista.net sem acordo de licença.

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7. Moderação, Suspensão e Encerramento de Conta/Serviços

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso ao site, remover conteúdos ou excluir sua conta caso: (i) você viole estes Termos ou a legislação aplicável; (ii) haja solicitação de autoridade competente; (iii) ocorra fraude, risco à segurança, abuso do serviço ou danos a terceiros; (iv) haja descontinuação do site ou de funcionalidades.

Efeitos do encerramento: após a exclusão/suspensão, o acesso às áreas restritas é bloqueado. Podemos reter registros mínimos necessários para cumprir obrigações legais e para exercício regular de direitos (por exemplo, prazos legais de guarda de logs). Você é responsável por salvar cópias de dados ou conteúdos que deseje manter antes do encerramento.

8. Retenção e Exclusão de Dados; LGPD

  • Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e pelos prazos exigidos em lei. Exemplos: logs de acesso a aplicações de internet podem ser mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, quando aplicável.
  • Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (cumprimento de obrigações, prevenção a fraudes, exercício de direitos etc.).
  • Seus direitos como titular (LGPD – Lei nº 13.709/2018) incluem: confirmação de tratamento e acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, oposição e revogação de consentimento.
  • Para exercer direitos ou solicitar exclusão da conta/dados, contate: contato@gremista.net (ou dpo@gremista.net, se aplicável). Responderemos em até 30 dias.

Detalhes adicionais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

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Antes de acionar o Judiciário, as partes envidarão esforços de resolução amigável por e-mail. Persistindo o conflito, aplica-se a lei da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da Comarca de [Vitoria/ES], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Remoção de Links do Nosso Website

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17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@gremista.net.