Se tem algo que infelizmente acaba acontecendo é recebermos uma multa de trânsito. Na correria do dia a dia, o motorista acaba cometendo alguma infração, às vezes sem nem perceber e aí, a notificação sempre chega. Mas saiba que tem como recorrer a multas de trânsito de forma online.
Toda pessoa tem o direito de apresentar sua defesa sobre uma infração. Dessa forma, recorrer de uma multa de trânsito é um direito resguardado a todo condutor, e no momento é tudo pode ser feito de forma online, também existem meios de como recorrer a multas de trânsito de forma online.
Desde a pandemia o número de serviços oferecidos de forma online aumentou muito e não foi diferente com relação às multas de trânsito. Hoje é perfeitamente possível fazer um recurso de forma online para recorrer das multas. Neste artigo vamos te falar sobre como proceder caso você precise desse recurso.
ENTENDA A DINÂMICA DE INFRAÇÕES E MULTAS
A legislação brasileira garante a todo motorista o direito de defesa. Caso você tenha recebido alguma notificação de infração e não esteja de acordo, ela poderá ser contestada de forma online.
Quando o motorista comete uma infração às leis de trânsito ele fica autuado, dessa forma ele será notificado sobre a ocorrência da infração, somente após isso é que a multa será imposta.
A multa de trânsito corresponde a penalidades que são aplicadas ao condutor por não seguir as normas do código de trânsito brasileiro. Atualmente existem 7 punições cabíveis aos motoristas de acordo com artigo 256 do CTB.
As penalidades são aplicadas de acordo com a infração ocorrida e a quantidade de vezes que ocorreu. Listamos abaixo as 7 penalidades:
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
- Cassação da Permissão para Dirigir
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Sempre que o motorista cometer alguma infração e ela for constatada ele poderá receber alguma das penalidades.
COMO RECORRER DE MULTA DE TRÂNSITO PELA INTERNET
Para recorrer a uma multa de trânsito de forma online você terá que verificar no site do DETRAN de seu estado, onde sua carteira de habilitação está registrada, se é possível recorrer de forma online.
Confirmado que é possível recorrer as multas de forma online, você deverá seguir os passos citados abaixo: Primeiro: realizar o cadastro no DETRAN – esteja atento pois em alguns estados esse procedimento só é feito nas agências físicas.
O cadastro é feito somente uma vez e caso você precise de recorrer novamente no futuro não será necessário fazer outro cadastro. Feito isso siga os passos abaixo:
- acesse o site do DETRAN de seu estado;
- Siga até a aba “Recursos de Infração”, “Defesa de infração” ou outras similares. Fique atento pois cada estado tem seu próprio site, podendo haver diferenças em como a aba é chamada;
- Ao ingressar na aba do passo interior, irão aparecer alguns campos para que você preencha. Faça isso, com muita atenção às informações inseridas.
- A etapa final será anexar a sua defesa e enviar às autoridades.
Caso o seu estado não seja possível recorrer de forma online, você terá que ir pessoalmente a uma agência do DETRAN, e você poderá enviar a documentação solicitada pelo correio, no endereço que você informou nas notificações.
Pode parecer que é um processo complicado mas não é. Pior mesmo seria você ficar sem poder dirigir por conta de ter sua habilitação suspensa. Dessa forma, quando você consegue anular as penalidades, você também evitará os pontos ter pontos em sua CNH.
Quando seu recurso é bem embasado em documento e por consequência é aceito, isso implica na anulação das punições em decorrência de infrações. Vale estar atento pois é comum ocorrer aplicações de multas de trânsito indevidas tendo em vista que algumas normas deixam até mesmo os agentes de trânsito confusos.
Por fim, vale citar que todos os condutores têm direito a recorrer de uma multa de trânsito em todas as instâncias recursais que lhe são conferidas, pois os órgãos de trânsito devem atender a essa norma constitucional.
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